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REUNIÃO ORDINÁRIA DA NTC&LOGÍSTICA DE JUNHO ANALISA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS JURÍDICAS QUE IMPACTAM O TRC


  • REUNIÃO ORDINÁRIA DA NTC&LOGÍSTICA DE JUNHO ANALISA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS JURÍDICAS QUE IMPACTAM O TRC


Representantes de entidades patronais associadas à NTC&Logística se reuniram, no dia 23.06, para a realização da reunião ordinária mensal da Associação em junho.

Representantes de entidades patronais associadas à &Logística se reuniram, no dia 23.06, para a realização da reunião ordinária mensal da Associação em junho.  As recentes medidas no âmbito dos seguros, a regulamentação de licenças no transporte e a confirmação das datas dos próximos  a serem realizados pela &Logística, no próximo semestre, foram as principais pautas debatidas no dia.

Em sua fala de abertura, o presidente Francisco Pelucio agradeceu à presença de todos os que participaram presencialmente ou por transmissão digital e pontuou quais foram as ações desenvolvidas pela Associação nos últimos meses. “Concluímos com sucesso eventos muito relevantes para o setor, como o XXI Seminário Brasileiro do TRC, o XII Congresso Olhar Empresarial, a 22ª edição da Transposul e a 16ª edição do Congresso Paulista, em Campos do Jordão. Muitos outros ainda virão e tenho certeza de que o resultado será igualmente positivo”, declarou Pelucio.

O presidente complementou a sua fala destacando a data de realização do próximo CONET&Intersindical, marcado para acontecer nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo, do Jantar de entrega da Medalha de Mérito do Transporte NTC, que acontece no mesmo evento, do Prêmio  Fornecedores, que será entregue na Fenatran, em 10 de novembro e do Congresso NTC 2022 – XV Encontro Nacional da COMJOVEM que está previsto para acontecer de 23 a 27 de novembro.

A reunião também contou com a participação remota do presidente da CNT, Vander Costa, o vice-presidente da &Logística, Eduardo Rebuzzi, o ex-presidente, Urubatan Helou, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, e demais presidentes de sindicatos e federações de todo o Brasil, representando também com seus cargos como vice-presidentes regionais da NTC&Logística.

O primeiro a se pronunciar na ocasião foi Benatti, que colocou aquele que foi o principal assunto no dia entre os debatedores: o PL 1205/2022. O vice-presidente da CNT manifestou a sua preocupação com a proposta, que altera a metodologia de pagamento dos caminhoneiros autônomos, ressarcindo-os dos gastos com diesel no frete e entregando a responsabilidade desse custo aos contratantes.

“Precisamos instituir a regra de não deixar nenhum aumento ficar somente na conta do transportador, pois isso regulamenta um proceder perigoso em nosso setor. Em outros setores, quando ocorre qualquer , acontece imediatamente um repasse ao preço do produto. No pão, por exemplo, se o preço do trigo cresce, o pão em nossas mesas fica mais caro, então por que no transporte de cargas acontece o oposto?”, questionou Benatti.

A assessora legislativa da &Logística, Edmara Claudino, que trabalha diariamente na resolução desse conflito, afirmou que ações já estão sendo tomadas para conter a situação. “Conversamos e realizamos frequentemente reuniões com deputados conhecidos nossos para manifestar a nossa importância na cadeia logística para, assim, reafirmar a posição assertiva dos transportadores em oposição ao excesso de responsabilização dos custos ao TRC”, afirmou Edmara.

Logo após, ela atualizou os participantes da reunião a respeito de como encontra-se a confirmação para a realização do próximo Seminário Trabalhista na Câmara dos Deputados. Segundo a assessora, o evento está agendado para acontecer no segundo semestre deste ano e conta com o apoio organizacional do Deputado Federal Paulo Caleffi (PSD – RS) para acontecer.

Juntando-se à reunião, o vice-presidente da &Logística, Eduardo Rebuzzi, colocou no debate iniciado por Flávio e Edmara a necessidade de abordar o PL 2080/15. O texto altera a Lei 11.442/07 e estabelece como obrigatoriedade do transportador a contratação do seguro no transporte  de cargas. Na visão de Rebuzzi, propostas como essa e a PL 1205 mostram que a NTC&Logística e suas entidades associadas precisam criar iniciativas para incentivar o surgimento de mais parlamentares em defesa do setor.

“Precisamos de mais políticos que mostrem para o Brasil a urgência na renegociação dos contratos de frete e o quanto a situação atual da defasagem é perigosa para o Brasil e sua . Vejo muitos negócios solicitando recuperação judicial e fechando por causa disso e, enquanto não tomarmos medidas mais assertivas, veremos muitas pessoas, empresários ou não, perdendo o emprego”, argumentou Rebuzzi.

Em sequência, foi a vez das áreas técnicas da &Logística fazerem as suas considerações. As principais pautas comentadas pelos núcleos da Associação foram a regularização do DT-e, a atualização dos requisitos para a retirada da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e os resultados dos acordos de negociação coletiva.

“Segundo o levantamento que acompanhamos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 7,6% dos acordos produziram aumentos acima da inflação. Desde 2020, o  não é igual ou menor ao INPC. No TRC, dentro do acompanhamento que realizamos com os sindicatos associados à NTC&Logística, somente duas entidades estavam acima do índice”, explicou o assessor jurídico da entidade, o Dr. Narciso Figueirôa Junior.

O presidente Francisco Pelucio encerrou a reunião agradecendo, como sempre, a presença e fala marcante do presidente da CNT, Vander Costa, e passou a última palavra ao recente empossado vice-presidente da Fetrancesc, Riberto Lima. “Presidente Pelucio, muito obrigado pelo apoio e incentivo da NTC&Logística em nossa região. Agradeço ao senhor e à equipe da COMJOVEM pelo apoio no Seminário Itinerante em Criciúma e pode contar com o nosso apoio para a realização e divulgação do próximo CONET&Intersindical”, finalizou Riberto.